Danilo Fernandes Pires, Advogado

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Caldas Novas (GO)
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Artigo · há 6 anos

Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do COVID-19.

Fora publicado a Medida Provisória (MP) nº 927 de 22 de março de 2020, referente às medidas trabalhistas que poderão ser adotadas durante o estado de calamidade decretado (Decreto Legislativo nº 6,...
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Artigo · há 7 anos

Multa do art. 467 da CLT: Há incidência sobre FGTS e multa de 40%?

A Consolidação das Leis do Trabalho resguarda ao trabalhador o pagamento das verbas rescisórias consideradas incontroversas logo no primeiro comparecimento à Justiça do Trabalho, conforme estampado...
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Artigo · há 7 anos

Estabilidade da Gestante: o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

O Legislador ao criar a Constituição Federal de 1988, trouxe várias garantias para o povo, dentre elas, a garantia de emprego para a empregada gestante, que se encontra estampado no artigo 10, II, b,...
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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