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Danilo Fernandes Pires
Publicações
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)
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Artigos (3)
Danilo Fernandes Pires
Artigo ·
há 4 anos
Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do COVID-19.
Fora publicado a Medida Provisória (MP) nº 927 de 22 de março de 2020, referente às medidas trabalhistas que poderão ser adotadas durante o estado de calamidade decretado (Decreto Legislativo nº 6,...
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Danilo Fernandes Pires
Artigo ·
há 4 anos
Multa do art. 467 da CLT: Há incidência sobre FGTS e multa de 40%?
A Consolidação das Leis do Trabalho resguarda ao trabalhador o pagamento das verbas rescisórias consideradas incontroversas logo no primeiro comparecimento à Justiça do Trabalho, conforme estampado...
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Danilo Fernandes Pires
Artigo ·
há 4 anos
Estabilidade da Gestante: o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.
O Legislador ao criar a Constituição Federal de 1988, trouxe várias garantias para o povo, dentre elas, a garantia de emprego para a empregada gestante, que se encontra estampado no artigo 10, II, b,...
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